Alan Morais

Salvador (BA)

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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Erro na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica gera cobrança indevida na sua conta de luz

Perfil Removido · há 9 anos

Caro colega, gostaria de parabeniza-lo pela explanação.

Tenho os seguintes questionamentos:

1 - se, por exemplo, uma pessoa física ou jurídica for proprietária de mais de um imóvel e quiser requerer a declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com a repetição do indébito de todos eles poderá fazer em uma única ação, desde que especifique cada uma delas?

2 - Com relação a apresentação dos cálculos, devemos já apresentar juntamente com a peça exordial, devidamente corrigidos, correto?

3- Em caso de pessoa jurídica, como fazemos para especificar os valores, haja vista que não vem discriminado na conta a distribuição, transmissão e os encargos?

4- Caso a pessoa não possua mais as contas e os comprovantes de pagamento em mãos, como devemos proceder?

Desde já agradeço.

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